Question

Não obstante esse poder das partes se contraponha aos poderes do juiz, não deve ser interpretado, de forma

alguma, como uma tendência de privatização da relação processual, mas representa simplesmente a aceitação de que aquelas, como destinatárias da prestação jurisdicional, têm também interesse em influir na atividade-meio e, em certas circunstâncias, estão mais habilitadas do que o próprio julgador a adotar decisões sobre os seus rumos e a ditar providências em harmonia com os objetivos publicísticos do processo, consistentes em assegurar a paz social e a própria manutenção da ordem pública. A RESPEITO DO ESTUDO DOS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS JULGUE OS ITENS I, II E III ABAIXO E A SEGUIR ASSINALE A ALTERNATIVA QUE APRESENTE OS JULGAMENTOS CORRETOS: I. A CLT É COMPLETAMENTE OMISSA SOBRE O TEMA ATOS PROCESSUAIS, MOTIVO PELO QUAL SE FAZ PRECISO UTILIZAR AS NORMAS PREVISTAS ENTRE OS ARTIGOS 188 A 293 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 841 DA CLT CONSISTE EM ATO PROCESSUAL, NA ESPÉCIE “ATO PRATICADO POR ATO PRATICADO POR ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA". III. A RESPEITO DA CLÁUSULA PACTUÁVEL ENTRE AS PARTES, NO SENTIDO DE PODER HAVER NEGOCIAÇÃO DE ATOS PROCEDIMENTAIS EM UM PROCESSO JUDICIAL, TEMOS QUE A CLT É OMISSA A RESPEITO, CABENDO POIS O USO SUBSIDIÁRIO DA NORMA DESCRITA NO ARTIGO 190 DO CPC, EM ESPAÇO PROCESSUAL TRABALHISTA. Escolha uma: a. AS SENTENÇAS II E III ESTÃO CORRETAS. b. AS SENTENÇAS I E II ESTÃO CORRETAS. c. APENAS I ESTÁ CORRETO. d. AS SENTENÇAS I, II E III ESTÃO CORRETAS. e. APENAS II ESTÁ CORRETO.

RESPONDER

Kauany está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias