No Brasil, a liberdade de ir e vir é a regra dentro do ordenamento jurídico, assim considerada em
virtude de nossa Constituição Federal. Por isso, mesmo nos casos de prisão em flagrante, lei prevê uma possibilidade de o acusado poder responder ao processo em liberdade. Assim, há algumas formas de edição da prisão provisória. Cite-as e disserte sobre elas.Kailanerayssa está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
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Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
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rhadias - há 2 anos
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kuniorrf - há 2 anos
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