No código de processo penal (decreto-lei n. 3689/41), em seu artigo 386, está disposto que “o juiz absolverá
o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: i - estar provada a inexistência do fato; ii - não haver prova da existência do fato; v – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”. tal artigo é fundamental para compreender o instituto do ônus da prova, ou seja, quem deve comprovar se houve crime ou não.sendo assim, assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete a produção das provas no processo penal:
escolha uma:
a.
o ministério público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime. correto
b.
o juiz de direito é o titular da ação penal pública e ele deve produzir as provas.
c. a acusação deve focar a sua atuação na inocência da vítima.
d.
o ministério público isenta-se de comprovar suas alegações contra o réu.
e.
o destinatário das provas é a vítima.
1 Resposta
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mariaeduardadeolivei
Correta.
O Ministério Público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime.