Question

No código de processo penal (decreto-lei n. 3689/41), em seu artigo 386, está disposto que “o juiz absolverá

o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: i - estar provada a inexistência do fato; ii - não haver prova da existência do fato; v – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”. tal artigo é fundamental para compreender o instituto do ônus da prova, ou seja, quem deve comprovar se houve crime ou não.

sendo assim, assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete a produção das provas no processo penal:

escolha uma:
a.
o ministério público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime. correto

b.
o juiz de direito é o titular da ação penal pública e ele deve produzir as provas.

c. a acusação deve focar a sua atuação na inocência da vítima.
d.
o ministério público isenta-se de comprovar suas alegações contra o réu.

e.
o destinatário das provas é a vítima.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

mariaeduardadeolivei · Answer 1 · 2018-03-10 21:25:41

mariaeduardadeolivei

10/03/2018

Correta.
O Ministério Público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime.

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias