Question

No direito penal , a pno direito penal , a prescrição é a perda do direito de punir do estado pelo seu

não exercício em determinado lapso de tempo. existem duas maneiras de se computar a prescrição: a primeira pela pena em abstrato e a segunda pela pena em concreto. no primeiro caso, ainda não há condenação penal, motivo pelo qual será utilizado rescrição é a perda do direito de punir do estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo. existem duas maneiras de se computar a prescrição: a primeira pela pena em abstrato e a segunda pela pena em concreto. no primeiro caso, ainda não há condenação penal, motivo pelo qual será utilizada como base para cálculo da prescrição a pena máxima em abstrato prevista para delito. no segundo caso, a pena constante na sentença, que houver transitado em julgado ao menos para acusação, é que servirá de base para o calculo da prescrição.

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