No estudo dos direitos fundamentais com a lição de josé joaquim gomes canotilho citado por leite 2009

são definidos como os direitos fundamentais são direitos do homem jurídico inconstitucional aumente garantidos ilimitados espaço temporalmente mesmo garantidos tais direitos ser violados precisa ser exigidos através da tutela jurisdicional onde o próprio acesso a justiça em si já é uma garantia fundamental

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