Question

No filme indicado para a aula sobre Mundo Normativo (12 homens e uma sentença), o enredo diz respeito a

uma acusação de assassinato, por meio da qual 11 jurados devem chegar a um veredito sobre a autoria de um crime
previamente previsto em Lei. Os jurados não possuem dúvida sobre a previsão legal do crime, a pena
a ser aplicada no caso de condenação, que é a pena de morte, mas ficam em dúvida sobre a
veracidade das informações prestadas pelas testemunhas, o que torna questionável o enquadramento
daquela situação como um assassinato cometido pelo acusado. Também receberam a instrução por
parte do juiz do caso, com base nas regras processuais existentes, que a condeção por pena de morte
só poderia ocorrer se estivessem plenamente convictos de que os fatos ocorreram no sentido de
confirmar a culpa do acusado, pois o dever de provar a autoria seria dos promotores do caso. De
acordo com o texto de Noel Strucchinner, o caso em questão apresenta um problema relacionado a
qual tipo de “lacunas” (lacunas de conhecimento, de reconhecimento ou lacunas normativas)?
Justifique sua resposta e explique qual é o mecanismo utilizado no Direito para suprir essa
dificuldade?

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