No ordenamento jurídico brasileiro maior, a Constituiçã...

Anapaulamendes
há 3 anos
Direito
73

No ordenamento jurídico brasileiro maior, a Constituição

Federal tem os seguintes direitos fundamentais: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direito de nacionalidade e direitos políticos. Eles são de aplicabilidade direta; já as garantias constitucionais:

A.
também têm aplicabilidade direta.

B.
apresentam aplicabilidade restrita.

C.
precisam de um rito jurídico para serem efetivadas.

D.
não têm aplicabilidade, por isso precisam de um rito para serem efetivadas.

E.
têm aplicabilidade, mas não estão apresentadas na Constituição Federal.

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