No processo de execução brasileiro, quem responderá pela obrigação de pagar quantia certa constante

de nota promissória em caso de falecimento do devedor?

1 Resposta

  • heylivis

    Art. 779 do Novo CPC

    Art. 779.  A execução pode ser promovida contra:

    o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

    o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;  

    o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

    o fiador do débito constante em título extrajudicial;

    o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

    o responsável tributário, assim definido em lei.

Clique aqui para adicionar a sua resposta.