Não, art. 2º, caput, do CDC

Explicação:

O Código de Defesa do Consumidor pode ser estendido para as pessoas jurídicas, desde que sejam enquadradas no art. 2º, caput, do CDC, que dispõe:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Dessa forma, caso a PJ seja a consumidora final, poderá ser enquadrada no âmbito do CDC.

Atualmente o STF vem adotando a teoria finalista mitigada, ou seja, as PJs que utilizem do objeto para prestar seu objeto final, podem ser amparadas pelo CDC.

EX: Hotel (PJ) compra bombas de gás natural para utilizar nos aquecedores do apartamento. Caso dê algo de errado com as bombas de gás, o hotel poderá ser amparado pela teoria finalista mitigada.

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