Question

No que se refere a ação rescisória, analise as assertativas abaixo e analise a alternativa correta i.

No que se refere a ação rescisória, analise as assertativas abaixo e analise a alternativa correta
i. a ação rescisória somente poderá ser utilizada em face de sentença que tenham julgado o mérito do conflito
ii. o impedimento e a incompetência absoluta ou relativa são causas motivadoras para ação rescisória
iii. são legitimados para ação rescisória a parte no processo, o ministério publico ou terceiro interessado
iv. na petição inicial o autor devera não apenas cumular o pedido de rescisão e de novo julgamento, se for o caso, bem como, devera depositar a importância de 5% do valor da causa

estão corretas as assertativas ii, iii, iv
todas as assertativas estao corretas
estao corretas as assertativas i, iii, iv
estao corretas as assertativas iii, iv
estao corretas as assertativas ii, iii

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lelerj · Answer 1 · 2019-11-10 23:58:31

lelerj

10/11/2019

A alternativa correta é a estão corretas as assertativas II, III, IV
Ação rescisória é espécie de sucedâneo recursal externo, ação autônoma que instrumentaliza meio de impugnação que tem como fito, presentes hipóteses específicas, desconstituir coisa julgada oriunda de decisão judicial transitada em julgado.
A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. Em que pese incomum, é possível que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença.
Espero ter ajudado.

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