Question

No que tange à proteção do bem de família, escolha a alternativa incorreta: Alternativas: • a . Não

No que tange à proteção do bem de família, escolha a alternativa incorreta: Alternativas:
• a . Não se beneficiará do disposto na Lei n. 8.009/90 aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. Segundo a previsão do bem de família legal, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo, entre outras hipóteses, se movida para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• b . Segundo a previsão do bem de família legal, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo, entre outras hipóteses, se movida para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• c . A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo os casos previstos em lei.
• d . A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movida em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
• e . Quando a residência familiar se constituir em imóvel rural, a impenhorabilidade se restringirá à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos previstos constitucionalmente, à área limitada como pequena propriedade rural.

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mariaeduardadeolivei · Answer 1 · 2021-07-20 07:20:01

mariaeduardadeolivei

20/07/2021

- I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
Explicação:

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