No rito do procedimento comum ordinário, constatando-se, ...

carolinegigi
há 4 anos
Direito
12

No rito do procedimento comum ordinário, constatando-se, imediatamente após o oferecimento da resposta

à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de excludente da ilicitude, deve o juiz: A) absolver sumariamente o acusado.

B) decretar a extinção da punibilidade do acusado.

C) rejeitar a denúncia.

D) designar data para audiência de instrução e julgamento.

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