Question

– Nos explica o prof. Jorge Bernardi na aula 2: “Lei é um preceito imperativo. Não se trata de

um simples enunciado, proposição ou conselho, mas de uma ordem ou comando obrigatório”. (Rota de aprendizagem da aula 2). Conforme estudamos na aula 2 de Processo Legislativo, sobre a validade da lei, segundo Habermas e sua teoria acerca do Princípio da universalidade da lei, marque a alternativa correta: A A validade da lei decorre da vontade divina, sendo decorrente do Direito natural, independentemente de ser escrita. B A validade da lei decorre unicamente da justiça e pode ser considerada a arte do justo. C A validade da lei decorre de um consenso válido e legítimo. D A validade da lei decorre do jus naturalis, conforme os filósofos sofistas e romanos já haviam preceituado. E A validade da lei independe de qualquer pacto social, bastando nascer de um órgão parlamentar.

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