Question

Nos termos do código civil de 2002, é possível que a sucessão causa mortis se dê nos termos da lei,

quando é chamada de sucessão legítima, ou nos termos da vontade do autor da herança, que a expressa em testamento, ao que chamamos de sucessão testamentária.

no que diz respeito ao testamento, é correto afirmar que:

escolha uma:
a. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
b. o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
c. podem testar os maiores de dezesseis anos.
d. àquele que não conhece a língua nacional, pode se valer do testamento público.
e. os absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e mediante instrumento público.

correta letra c - podem testar os maiores de 16 anos

(conferida no ava e na lei: a capacidade para testar, também conhecida como capacidade ativa corresponde à capacidade para expressar a última manifestação de vontade. o cc, no art. 1860 declara expressamente quem não pode testar: "além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento."

no § único do mesmo art. estipula: "podem testar os maiores de dezesseis anos", determinando que tal capacidade compreende a capacidade genérica para realização de qualquer negócio jurídico além, é claro, da inteligência e vontade para testar. assim, dentre os incapazes em geral, apenas os maiores de dezesseis anos podem testar)

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

ruiva2673 · Answer 1 · 2020-04-19 05:47:03

ruiva2673

19/04/2020

Podem testar os maiores de dezesseis anos.

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias