O agente que, por erro, plenamente justificado pelas circu...

liviassiqueira
há 3 anos
Direito
83

O agente que, por erro, plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que,

se existisse, tornaria a ação legítima. Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA: A) Tem a pena reduzida de um a dois terços. B) É isento de pena. C) Poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo. D) Prática crime impossível. RESPOSTA: ( B ) B) É isento de pena.

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