Question

O art. 153, IV, CR delimita a competência à União para a instituição de imposto sobre “produtos industrializados”,

o IPI. Combinando-se tal dispositivo com o § 2º do mesmo artigo, depreende-se que pode ser tributada a “operação” com “produtos industrializados”.

De acordo com as delimitações previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Por industrialização entende-se a revitalização de um produto usado ou inutilizado, restaurando-o.

b.
Por industrialização entende-se que só cabe quando há modificação, aperfeiçoamento ou alteração de funcionamento de um produto já existente.

c.
Por industrialização entende-se a reunião de produtos e partes preexistente, dentro de uma nova sistemática.

d.
Por industrialização entende-se somente a transformação, por processo mecânico ou semimecânico, que dá nova forma e finalidade a matéria-prima.

e.
Por industrialização entende-se a transformação, o beneficiamento, a montagem e o recondicionamento.

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