Question

O art. 195 da CF prevê que a seguridade social é financiada “por toda a sociedade, de forma direta e

indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e pelas contribuições sociais previstas nos incs. I a IV. A Lei n. 8.212, de 24.07.1991 (Plano de Custeio), dispõe no art. 11 que, no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes. (SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 67-68). Tomando como referência o Plano de Custeio da Seguridade Social, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A Lei n. 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as fundações públicas. ( ) A Lei n. 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social o o empregado doméstico. ( ) Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social. ( ) A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – F – V – F. b. F – F – V – F. c. F – F – V – V. d. V – F – V – V. Incorreto e. V – V – V – F.

1 Resposta

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crislane1071 · Answer 1 · 2020-10-14 21:14:06

crislane1071

14/10/2020

a) V
b) V
c) F
d) F
e) V
Explicação:

1 Resposta

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