Question

O art. 33 da Lei de drogas, que tipifica o tráfico, é um extenso dispositivo e traz, além das condutas

básicas, a punição daquele (com a mesma pena) que colhe ou transporta (entre outros verbos) matéria-prima ou insumo de drogas. BRASIL. BRASIL. Lei 11.343 de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.
A respeito desse dispositivo, assinale a alternativa correta:

Os verbos entregar e guardar não constam no caput do art. 33, mas em seu parágrafo primeiro.

Os verbos prescrever e ministrar são condutas que requerem um sujeito ativo específico.

A mesma pena do tráfico é aplicada àquele descrito no §3º, do art. 33 (indução, instigação ou auxílio de uso indevido de drogas).

Todos os parágrafos do art. 33 são condutas equiparadas a crime hediondo, exceto o que estabelece o §4º.

Apesar de ser um crime de conduta mista ou variada, trata-se o tráfico de drogas de crime de dano, devendo ser provado o prejuízo à saúde pública.

RESPONDER

Gustavopierro está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias