Question

O art.5º da CF/88 é, sem dúvida, o nosso ponto de partida e, provavelmente, o mais importante dispositivo

da legislação brasileira. O referido artigo limita os poderes constituídos, visando resguardar aquilo que há de mais relevante para a pessoa humana. Sua principal finalidade é a de impor ao Estado uma “ (...) conduta negativa no sentido de restringir a interferência no campo dos direitos individuais e de impossibilitar a violação dos direitos assegurados na Carta Magna (ALKMIM, 2009, p.306). Assinale a alternativa correta:

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tokioruiva · Answer 1 · 2021-10-31 01:00:01

tokioruiva

31/10/2021

resposta letra E) O principio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos
Explicação:

1 Resposta

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