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O Artigo 104 do Código Civil, que diz: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I –

O Artigo 104 do Código Civil, que diz: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I – Agente capaz;
II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – Forma descrita ou não defesa em lei.”

Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos do Código Civil.

Escolha uma:

a. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

b. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

c. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

d. Os contratantes são obrigados a guardar na conclusão do contrato os princípios de probidade e
boa-fé. Correto

e. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

RESPOSTA CORRETA CORRIGIDA PELO AVA: Os contratantes são obrigados a guardar na conclusão do contrato os princípios de probidade e
boa-fé. Correto

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