Question

O artigo 2º do CDC conceitua consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto

ou serviço como destinatário final. A respeito dessa conceituação, analise as afirmativas abaixo como verdadeiras ou falsas (Coordenador do Procon da Prefeitura Municipal de Oliveira/2011 – Questão 33): São chamados finalistas os intérpretes que optam por uma compreensão mais ampla do conceito do consumidor, apenas excluindo dessa categoria aqueles que adquirem produto para a revenda. Resposta 1 Escolher... Para os maximalistas, o consumidor deve ser o destinatário fático do produto ou serviço. Resposta 2 Escolher... A jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem optado, na maioria das vezes, por uma interpretação maximalista do conceito, por entender ser essa a interpretação mais adequada para atender ao comando constitucional. Resposta 3 Escolher... A corrente finalista é conhecida por optar por uma interpretação teleológica, que perquire sobre o uso profissional ou não-profissional concedido pelo consumidor ao produto ou serviço.

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