Question

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, por meio de sua Constituição Federal, norma

de maior posição hierárquica no ordenamento jurídico brasileiro, reconheceu e positivou normas de proteção aos direitos humanos. A positivação dos Direitos Humanos na Constituição Federal é um importante instrumento de valoração em um Estado Democrático de Direito. No entanto, a positivação dos direitos não tem plena eficácia se não vier acompanhada das respectivas garantias. Cite dois instrumentos constitucionais de alta relevância previstos na Constituição de 1988 e que podem ser facilmente utilizados por cidadãs e cidadãos na busca pela garantia de seus direitos.

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alice4349 · Answer 1 · 2021-04-22 23:00:05

alice4349

22/04/2021

qual e a pergunta
Explicação:
faca a petguta que respodereiii

1 Resposta

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