O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório.

Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa correta: Escolha uma: a. A sucessão testamentária pode se dar somente à título singular. b. A sucessão causa mortis pode se dar apenas por força da lei. c. A sucessão legítima somente pode se dar à título universal. d. Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da partilha. Incorreto e. O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários somente ao final do inventário.

1 Resposta

  • liviassiqueira

    I. e II.

    Explicação:

    I. Em virtude do princípio de saisine, os bens são transmitidos automaticamente para os herdeiros legítimos e testamentários.

    II. Aquele que assume a posse direta dos bens e sua administração, observada a preferência prevista no Código Civil, acaba por se tornar o administrador provisório do acervo patrimonial, que será a pessoa legítima para representar ativa e passivamente o espólio.

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