Question

O Código de Menores de 1927 foi a primeira legislação brasileira que estabeleceu a organização de atendimento

à infância e à adolescência. Essa legislação só foi modificada em 1979, no processo de abertura política da ditadura militar para a democracia. Assim, o Código de Menores de 1979:

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marinatagomori · Answer 1 · 2022-02-11 16:10:02

marinatagomori

11/02/2022

resposta: Manteve a doutrina da situação irregular prevista no Código de Menores de 1927.
Explicação: Corrigido - ECA e Adolescente em Conflito com a Lei

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