O Código Tributário Nacional adotou a teoria da tripartição das espécies tributárias, a qual é
denominada de teoria tripartite, tripartida ou tricotômica. Portanto, são tributos para o CTN: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. O Código Tributário Nacional considera que os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais seriam espécies de impostos. Já a Constituição da República Federativa de 1988 adotou a pentapartição das espécies tributárias, a qual é denominada de teoria pentapartite ou quinpartite. Os tributos para a Constituição de 1988 são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Levando em consideração o texto acima transcrito, responda as seguintes questões : a) Qual o fato gerador e a base de cálculo do imposto?b) Explique a competência residual e extraordinária da União quanto à criação de impostos
anaflormarafiga está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
