Question

O Código Tributário Nacional adotou a teoria da tripartição das espécies tributárias, a qual é

denominada de teoria tripartite, tripartida ou tricotômica. Portanto, são tributos para o CTN: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. O Código Tributário Nacional considera que os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais seriam espécies de impostos. Já a Constituição da República Federativa de 1988 adotou a pentapartição das espécies tributárias, a qual é denominada de teoria pentapartite ou quinpartite. Os tributos para a Constituição de 1988 são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Levando em consideração o texto acima transcrito, responda as seguintes questões : a) Qual o fato gerador e a base de cálculo do imposto?

b) Explique a competência residual e extraordinária da União quanto à criação de impostos

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