Question

O Código Penal Brasileiro adotou o sistema trifásico (de Nelson Hungria) para aplicação da pena privativa de liberdade. Segundo este sistema, o juiz

precisará seguir necessariamente três fases de aplicação da pena, respeitando uma ordem específica.

A respeito da aplicação da pena privativa de liberdade, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Na segunda fase, o juiz considerará as causas de diminuição e de aumento de pena.
b.
Na primeira fase de fixação da pena, o juiz poderá levar em consideração a gravidade em abstrato do crime praticado.
c.
Na primeira fase, o juiz poderá fixar a pena-base além dos limites previstos em lei, caso o crime seja muito grave.
d.
Na primeira fase de fixação da pena, o juiz deverá analisar as oito circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do Código Penal.
e.
Na terceira fase, o juiz considerará as circunstâncias atenuantes e agravantes da pena.

RESPONDER

Ana Luísa Serra está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias