O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolha uma: a. inaptidão para o exercício dos atos da vida

civil. b. Aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na órbita civil. c. Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. d. Aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal. e. Incapacidade absoluta.

1 Resposta

  • Isabelly

    Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigaçõ

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