Question

O conceito de Defesa Civil é relacionado à situação de existência, independência, soberania e integridade

do Estado. Na estrutura de funcionamento a Defesa Nacional é a política governamental que engloba diversas medidas e instrumentos para assegurar a integridade nacional. No Brasil, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é responsável por coordenar o planejamento e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil Sobre o funcionamento da Proteção e Defesa Civil na sociedade, é correto afirmar que: Alternativas: a) Depende de vulnerabilidades, internas e externas, que apresentam potencial de enfraquecer as estruturas estatais, territoriais ou institucionais. Alternativa assinalada b) É sujeita às variações climáticas e o número de pessoas em regime de governo é diretamente proporcional à geração de insegurança territorial. c) Depende de ameaças externas, como a globalização, e do grau de investimento de regiões nacionais mais desenvolvidas. d) A expansão de territórios inviabiliza a garantia de segurança nacional, tendo em vista que a legislação não permite tal expansão. e) Os desastres em regiões de maior risco à população são passíveis de garantia da defesa civil, desde que haja um número mínimo de pessoas em risco. 2) No Brasil, em 2012, foi estabelecida a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDE). A qual estabelece as atribuições governamentais nas esferas federal, estadual e municipal para minimizar os riscos de desastres, considerando aspectos legais e administrativos. A PNPDE estabeleceu para os municípios as competências: incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres, promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas, dentre outras. A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos municípios competência para promover, no que couber, ordenamento territorial, sob planejamento e controle do uso, e da ocupação do solo territorial. Assim, os municípios devem buscar a ocupação e o uso do solo diante das fragilidades e das potencialidades de seus territórios. Assinale a alternativa que contém os procedimentos sob responsabilidade dos municípios quanto à defesa civil: Alternativas: a) Preparar-se para dificuldades de dispersão de poluentes, prever a desvalorização de imóveis e o aumento da demanda por reformas. Alternativa assinalada b) Diminuir o tráfego de veículos motores, incentivar o uso racional de água, prever maior demanda por casas populares. c) Preparar-se para diminuir a geração de energia elétrica, prever maior desvalorização de imóveis e demanda por atendimento básico. d) Orientar sobre a diminuição do consumo de água, permitir a circulação de pessoas em áreas urbanas e prever aumento no valor de seguros. e) Preparar-se para aumentar o número de agentes civis, solicitar acompanhamento médico e transportar o maior número de pessoas para a área rural.

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