Question

O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada

válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica. O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e leis. Entretanto, sua competência legislativa é limitada pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal.

Adriano Ferreira. Introdução ao Direito. Postagens introdutórias ao direito. Pela Universidade Federal de São João Del Rei. Publicada em agosto, 2011.

Considerando o Ordenamento Jurídico é po.

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