O controle de constitucionalidade configura-se como uma garantia de supremacia dos direitos e garantias
fundamentais. Ele também confere limites ao poder do Estado. Sobre o controle de constitucionalidade material, analise as sentenças a seguir: I- O controle material é delicadíssimo em razão do elevado teor de politicidade, pois incide sobre o conteúdo da norma.II- A compatibilidade deve ser material (o conteúdo dos atos deve ser harmonioso com o conteúdo constitucional).
III- Examinamos a constitucionalidade no seu aspecto estritamente jurídico. É observar se as leis foram elaboradas em conformidade com a Constituição.
IV- Os atos devem ser elaborados conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Maior.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentença II, III e IV estão corretas.
b) As sentenças I e II estão corretas.
c) As sentenças I, II e III estão corretas.
d) As sentenças I, III e IV estão corretas.
RESPOSTA SENTENÇA B I e II
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