Question

O crime organizado é algo que preocupa a sociedade e a Justiça, há muito mais tempo que podemos imaginar.

Atualmente, o crime organizado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de combate ao crime ao redor do mundo, sendo um problema de ordem social e humanitária, uma vez que possuem estruturas articuladas e a atuação de forma planejada e eficiente faz com que sejam responsáveis pela maior parte dos crimes cometidos, infiltrando-se em todas as camadas da estrutura social. Este fenômeno não é recente, sendo que registros comprovam que na idade média foi observada pela primeira vez a caracterização de uma organização criminosa. "A máfia italiana se desenvolveu com o tempo passando a atuar na indústria e comércio da Itália realizando atividades ilícitas como contrabando e extorsão, fazendo-se valer da força bruta e da prática de contravenções para atingirem seus objetivos e resultados financeiros. A partir dos ganhos financeiros a máfia italiana passou a atuar no mercado de capitais da Itália para realizar a lavagem dos ativos provenientes das atividades ilícitas, realizando a abertura de empresas. Além da atuação no mercado financeiro a compra de obras de arte era outro meio utilizado para a lavagem." BADARO, Gustavo Henrique. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Aspectos penais e processuais penais. 1º edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Com base no contexto, explique em que constitui uma organização criminosa, sob o prisma da Lei n° 12.850/2013.

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Kauanyavakins · Answer 1 · 2021-11-17 18:10:01

Kauanyavakins

17/11/2021

Um dos pontos mais importantes dessa lei é a definição de organização criminosa. Esta caracteriza-se pela união de quatro ou mais indivíduos, organizados de maneira estruturada, para aferir vantagens, por meio de infrações penais, cujas penas máximas ultrapassam quatro anos, ou que tenham caráter transnacional.
Os requisitos para a constituição de uma organização criminosa são:
organização de quatro ou mais pessoas;
caráter de permanência ou estabilidade;
estruturação e divisão de tarefas;
ter como fim obter alguma vantagem econômica ou moral.

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