Question

O cumprimento de sentença será provisório quando fundado em decisão judicial não transitada em julgado

(decisão interlocutória de mérito, nos casos de julgamento antecipado parcial do mérito; sentença ou acórdão sobre os quais ainda pende recurso não provido de efeito suspensivo, conforme art. 520 do CPC). Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas as afirmativas corretas.
I. Há execução provisória de título executivo extrajudicial.
II. O exequente não possui responsabilidade de reparar os danos ao executado caso a sentença seja reformada
III. Se a sentença executada provisoriamente for reformada, mesmo que em parte, a execução ficará integralmente sem efeito

Escolha uma:
a. I, somente
b. I e II, somente
c. III, somente
d. Não há afirmação correta *CORRETA*
e. II, somente

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