Question

O denominado direito de ação penal pode ser resumidamente conceituado como, “o direito público subjetivo

de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto, funcionando, portanto, como o direito que a parte acusadora - Ministério Público ou o ofendido (querelante) - tem de, mediante o devido processo legal, provocar o Estado a dizer o direito objetivo no caso concreto. Com base no contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) A ação penal pública incondicionada, bem como a ação penal pública condicionada são privativas do Ministério Público.

( ) São princípios específicos da ação penal pública, a obrigatoriedade, a disponibilidade e a oficialidade.

( ) O direito de ação encontra seu fundamento na Constituição Federal de 1988, que prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – F – V.

b)
V – F – F.

c)
V – V – F.

d)
F – V – F.

e)
F – F – V.

1 Resposta

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ClaudioOliveraAluna · Answer 1 · 2020-11-09 22:00:03

ClaudioOliveraAluna

09/11/2020

Elas são os seguintes:
F
F
V
B

1 Resposta

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