Question

O dever estatal de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos:

legalidade, violado pela conduta praticada em desconformidade com a legislação; e igualdade, baseada na ideia de igual repartição dos encargos sociais. Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
O Brasil adota a Teoria do Risco integral quanto a responsabilização estatal.

b.
A força maior não é excludente da responsabilidade estatal. Incorreto

c.
A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal.

d.
O caso fortuito exclui a responsabilidade estatal.

e.
Somente o ato ilícito é indenizável.

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