O Direito Civil possui como objetivo regular a vida das pessoas, na sua existência e atividade, o patrimônio

particular e a família, dentro de um determinado ordenamento jurídico. O direito civil surge no contexto em que o Estado necessita prever e estabelecer regras referentes às possíveis situações de conflito. Isto porque o direito civil tem por escopo trazer, manter ou restabelecer a paz social, que pode ter sido perturbada em função de um conflito. Sendo assim, podemos enquadrar do direito civil no ramo do direito:

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