Question

O direito constitucional é um ramo do direito que está interligado com o direito tributário, versando

sobre o Sistema Tributário Nacional. Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a correta: I- Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento.
III- Através de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal.
IV- Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
A) As assertivas II e IV estão corretas.
B) As assertivas II e III estão corretas.
C) As assertivas I e III estão corretas.
D) As assertivas I, II e IV estão corretas.

1 Resposta

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fernanda0630 · Answer 1 · 2021-05-06 06:40:02

fernanda0630

06/05/2021

Vc pode me ajudar fazer o dever de português pufarvo

1 Resposta

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