O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização

e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política (MORAIS, 2017, p. 8). A partir dessas informações, quais aspectos fundamentais do Estado indicados nos itens a seguir são tratados no Direito Constitucional?

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