Question

O Direito foi feito pelo homem e para o homem; contudo, a partir do surgimento do discurso da sustentabilidade

e a criação de um pensamento ecológico, o ser humano passa a entender a necessidade e a importância da manutenção das outras vidas existentes no planeta, seja pelo nascimento de uma ética animal, que hoje não mais tolera atos de maus tratos aos animais não humanos, seja pela manutenção do pensamento antropocêntrico no sentido de que as demais espécies são essenciais à sobrevivência dos seres humanos. [...] É a partir dessa transição que filósofos, juristas e biólogos passam a engajar-se com a luta pelos direitos dos animais, defendendo sua importância para o planeta e sua semelhança com os seres humanos. ALMEIDA, Brenda Ferreira. A proteção dos animais no direito brasileiro: limites do reconhecimento destes como sujeitos de direito. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito).Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

A partir do texto acima e tendo por base a compreensão de sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro, avalie as afirmativas abaixo:

I. Os sujeitos de direito no direito brasileiro abrangem os seres humanos e os seres não humanos.

II. Os sujeitos de direito reconhecidos pelo direito pátrio se mantiveram os mesmos desde os primórdios da civilização brasileira, sendo abarcados nesse conceito, portanto, crianças, mulheres, negros e outros.

III. Os sujeitos de direito apresentam a mesma concepção em qualquer ordenamento jurídico de qualquer sociedade, ou seja, todas as pessoas humanas são consideradas sujeitos de direito, detentoras de direitos no mundo todo.

IV. Os sujeitos de direito considerados pelo direito brasileiro são as pessoas humanas, nacionais ou estrangeiras, que habitam o território do país.

V. Os sujeitos de direito são os indivíduos reconhecidos por uma sociedade como detentores de direitos e deveres, participando da vida social e objetivando o bem comum.

Estão corretas as afirmativas.

IV e V.

II e III.

III e IV.

I e II

I e V.

1 Resposta

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mariarosadasilva321 · Answer 1 · 2021-11-30 19:30:02

mariarosadasilva321

30/11/2021

IV. Os sujeitos de direito considerados pelo direito brasileiro são as pessoas humanas, nacionais ou estrangeiras, que habitam o território do país.
V. Os sujeitos de direito são os indivíduos reconhecidos por uma sociedade como detentores de direitos e deveres, participando da vida social e objetivando o bem comum.
Estão corretas as afirmativas: IV e V.
Explicação:
IV - No ordenamento brasileiro são sujeito de direito por excelência, a pessoa física, o ser humano.
V- É sujeito de direito tudo aquilo ou aquele a quem a lei, o ordenamento jurídico confere condições, aptidões em contrair direitos e deveres, sendo esse detentor de titularidade, e sujeito de direito.
CC/2002:
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

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