O direito penal ou direito criminal é a disciplina de dir...

Joaoguiopdsfze
há 3 anos
Direito
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O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder

punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas. Sobre não há crime quanto a prática do agente, assinale a alternativa CORRETA: A) Em estado de embriaguez involuntária. B) Por erro sobre a ilicitude do fato. C) Em estado de necessidade. D) Sob violenta emoção. RESPOSTA: ( C ) C) Em estado de necessidade.

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