Question

O Estatuto do Torcedor tratou, expressamente, das sanções que podem ser criadas em razão do descumprimento

de suas disposições, sendo CORRETO afirmar que foi a. permitido que a União, os Estados e Municípios possam instituir multas a serem aplicadas em razão dessas condutas. b. permitido que a União e os Estados estabeleçam multas e interdições em razão do descumprimento do Estatuto do Torcedor. c. estabelecido que a União, os Estados e Municípios possam aplicar as sanções de multa, interdições e cancelamento de partidas e competições se não houvesse o pleno respeito ao Estatuto do Torcedor. d. permitido que os Estados e Municípios estabeleçam multas e interdições em razão do descumprimento do Estatuto do Torcedor. e. estabelecido que os Municípios poderiam aplicar as sanções do Código de Defesa do Consumidor para descumprimento das disposições do Estatuto do Torcedor, sendo essa medida vedada aos Estados.

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marquinhos74 · Answer 1 · 2020-10-27 16:50:05

marquinhos74

27/10/2020

a.
permitido que a União, os Estados e Municípios possam instituir multas a serem aplicadas em razão dessas condutas.
Explicação:

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