Question

O imposto sobre propriedade de veículos automotores de competência dos Estados e do Distrito Federal é

primordialmente fiscal, vale dizer, o objetivo do Estado é o de arrecadar o valor do tributo. Sua base de cálculo é: Escolha uma opção:
a. Determinada pela potência do motor
b. O valor venal do bem, que não pode ser superior ao valor de mercado
c. Nunca será o valor venal, pois este se refere somente para cobrança de impostos sobre imóveis
d. Aquele fixado pelo Poder Executivo, uma vez que o IPVA não respeita o princípio da legalidade
e. O valor determinado pelo contribuinte na sua declaração de bens

1 Resposta

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wanessa3813 · Answer 1 · 2021-12-12 18:50:02

wanessa3813

12/12/2021

Letra D resposta correta!!! Espero ter ajudado :)

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