O inciso I do art. 28 da Lei n. 8.212/91 dispõe que, para o empregado e para o trabalhador avulso, entende-se
por salário de contribuição: remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. A afirmativa é: Verdadeira FalsaFernanda está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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