O inquérito policial qualifica-se como procedimento adminis
trativo, de caráter pré-processual, ordinariamente vocacionado a subsidiar, nos casos de infrações perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público, que é o verdadeiro destinatário dos elementos que compõem a informatio delicti. (...)(HC 89.837, rel. min. Celso de Mello, j. 20-10-2009, 2ª T, DJE de 20-11-2009. HC 97.969, rel. min. Ayres Britto, j. 1º-2-2011, 2ª T, DJE de 23-5-2011) - Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/publicacaoTematica/verTema.asp?lei=1324#1398 Acesso em 25/06/2018.
Considerando as características do inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir:
I. O inquérito policial é sempre encaminhando ao órgão do Ministério Público para o oferecimento da denúncia.
II. O inquérito policial, nos crimes em que não couber ação penal pública, serão remetidos ao juízo competente onde se aguardará a iniciativa do ofendido.
III. O inquérito policial, nos crimes em que não couber ação penal pública, pode ser entregue ao requerente, se este solicitar, mediante traslado.
IV. O inquérito policial, nos casos em que couber ação penal pública, deverá ser encaminhado ao juízo criminal competente, onde se aguardará a manifestação do Ministério Público.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
III.
b.
I.
c.
I e IV.
d.
I e III.
e.
II e III. Correto
SOMENTE A II E A III ESTÃO CORRETAS, SEGUNDO O ARTIGO 19 DO CPP.
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