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O mandado de injunção é remédio constitucional que objetiva: Escolha uma: a. Proteger direito

O mandado de injunção é remédio constitucional que objetiva: Escolha uma:
a. Proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. (CORRETA - CORRIGIDA PELO AVA)
b. Prevenir ou sanar a violação ou coação à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
c. Anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
d. Viabilizar o exercício de direitos e garantias fundamentais, concernentes às liberdades, à soberania e à cidadania, previstos em norma de eficácia limitada, conforme classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, elaborada por José Afonso da Silva.
e. O conhecimento de informações de caráter pessoal e a retificação de dados, protegendo, assim, a esfera íntima dos indivíduos.

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julliagatinhappan90k · Answer 1 · 2021-11-22 15:00:03

julliagatinhappan90k

22/11/2021

Viabilizar o exercício de direitos e garantias fundamentais, concernentes às liberdades, à soberania e à cidadania, previstos em norma de eficácia limitada, conforme classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, elaborada por José Afonso da Silva.
Explicação:
Corrigido pelo AVA

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