Question

O Plano Nacional de Promoção, Proteção Integral e Direito à Convivência Familiar e Comunitária

de Crianças e Adolescentes é um documento importante na trajetória da garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre ele, é correto afirmar que:

a. O Plano não tem relevância no histórico de garantias de direitos de crianças e adolescentes no Brasil, pois ele não reconhece esse público com sujeitos de direitos.

b. O documento preza que, nos casos em que ocorrem violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito da familia, esse devem ser privados do convívio familiar e também comunitária, ficando até a fase adulta nas instituições ou nas famílias acolhedoras.

c. Entre as diretrizes do Plano, está posta a centralidade na sociedade civil e a ausência de autonomia para crianças, adolescentes e suas famílias.

d. O Plano apresenta ênfase ao direito à convivência comunitária em detrimento da convivência familiar.

e. Uma das diretrizes fundamentais do Plano é o caráter provisório e excepcional da colocação de crianças e adolescentes nos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional .

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