O Poder Judiciário: (Ref.: 202108404175)Detém o monopól...

pohameeeeu
há 4 anos
Direito
22

O Poder Judiciário: (Ref.: 202108404175)Detém o monopólio da Justiça, não podendo ser delegado,

O Poder Judiciário: (Ref.: 202108404175)

Detém o monopólio da Justiça, não podendo ser delegado, ainda mais em matéria de direito fundamental do trabalho.

Não pode ser substituído pelos MASC, salvo com a participação do Ministério Público.

Somente permite o uso da conciliação e mediação, sendo vedados os outros meios indicados, tais como negociação e arbitragem.

É apenas um meio de resolução de conflitos, não havendo impedimento dos MASC, desde que por iniciativa exclusiva dos advogados do caso concreto.

Não contempla a Justiça do Trabalho, hoje redirecionada ao Ministério da Economia, não podendo neste novo espaço, haver o uso de MASC.

RESPONDER

pohameeeeu está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias