Question

O Preâmbulo está situado na parte inicial da Constituição da República Federativa da Brasil de 1988,

o qual possui um conjunto de enunciados formado pelo legislador constituinte originário. Portanto, com base no entendimento doutrinário, assinale a alternativa correta:

I – A invocação de Deus no Preâmbulo, torna o Brasil um Estado católico;

II – A teoria jurídica comum entende que o Preâmbulo possui eficácia normativa como qualquer outra norma constitucional

III - O preâmbulo prevê a forma de Estado, a forma de governo, regime de governo, pelo qual norteia a interpretação do texto constitucional.

Escolha uma:
a.
Somente a afirmativa III está correta.

b.
Somente a afirmativa II está correta.

c.
A afirmativa I está correta.

d.
As afirmativas II e III estão corretas.

e.
As afirmativas I e II estão corretas.

1 Resposta

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tokioruiva · Answer 1 · 2022-04-20 20:07:51

tokioruiva

20/04/2022

Somente a afirmativa III está correta. X (Essa está errada, faça por eliminação amigo!)
Explicação:

1 Resposta

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