Question

O princípio da autotutela administrativa permite que a própria Administração Pública de ofício ou por

provocação possa rever os seus atos, anulando-os ou revogando-os. O principal critério diferenciador dos institutos é o motivo de sua realização. Enquanto um deles identifica-se com a retirada do ato administrativo em virtude de ilegalidade, outro está vinculado à ideia de que a Administração pode decidir o que é ou não oportuno e conveniente para a coletividade. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, analise as situações descritas abaixo e faça a correspondência com o conceito Revogação ou Anulação do ato administrativo.

I. da aposentadoria de uma pessoa porque ficou comprovado que tenha feito uso de documentos fraudulentos para obtê-la.

II. de um programa público de educação ambiental, tendo em vista que o mesmo não está produzindo os resultados educacionais almejados inicialmente.

III. da autorização de uso de um espaço público, pois a prefeitura decidiu construir uma escola no terreno.

IV. de uma multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico, pois o mesmo não tinha sido aferido pelo órgão regulamentador antes de sua entrada em funcionamento.

A sequência correta de preenchimento dos espaços é:

A) Anulação, Revogação, Revogação, Anulação
B) Revogação, Anulação, Anulação, Revogação
C) Revogação, Revogação, Anulação, Anulação
D) Anulação, Anulação, Revogação, Revogação
E) Anulação, Revogação, Anulação, Revogação

RESPONDER

Ivansouza está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias