Question

O princípio da competência residual da União em face das contribuições previdenciárias encontra-se

encartado no artigo 195, §4º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, desde que observados alguns requisitos. Julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) lei complementar.

( ) não cumulatividade.

( ) base de cálculo e fato gerador diferentes das contribuições previstas nos incisos do art. 195 da CF/88.

( ) lei ordinária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
não há alternativa correta.

b.
F – V – V – V

c.
V - V – F – V

d.
F – F – F – F

e.
V - V – V – F ((RESPOSTA CORRETA))

1 Resposta

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Gustastrada · Answer 1 · 2021-05-26 04:50:03

Gustastrada

26/05/2021

letra e bbvf bomestudos

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