“o procedimento sumaríssimo dos juizados especiais visa proporcionar aos jurisdicionados respostas
e soluções céleres aos seus conflitos de interesses. no entanto, é fato que, a partir do aforamento da demanda, não raro são necessários um ou dois anos até que a decisão judicial se torne definitiva.” (araújo, jailson de souza. juizados especiais. in: veneral, débora cristina ( juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. curitiba: intersaberes, 2017.)para atender a situações emergenciais, o processo civil brasileiro disponibiliza as tutelas de urgência, ferramentas processuais para antecipar o direito do autor pleiteado em um processo. sobre essas ferramentas no juizado especial, assinale a alternativa correta.
a apesar de lei 9.099/95 não prever expressamente, a tutela de urgência pode ser utilizada, desde que o réu seja pessoa física.
b
não são cabíveis as tutelas de urgência no juizado especial, pois não há previsão legal.
c
não são cabíveis as tutelas de urgência no juizado especial, pois contrariam o princípio da simplicidade e da oralidade.
d
apesar de a lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada.
e
não são cabíveis as tutelas de urgência no juizado especial, por expressa vedação legal.
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marinatagomori
Resposta correta(D)Apesar de a Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada.